Cuidados que devem ser tomados ao redigir um distrato contratual

O distrato contratual, também chamado de rescisão, é uma forma de encerrar um contrato. Com ele, desfaz-se o acordo estabelecido entre as partes, extinguindo todas as obrigações, os deveres e os vínculos gerados em um contrato.

O distrato é regulamentado pelo Código Civil no capítulo sobre a extinção do contrato. Segundo o art. 472, o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, por meio de um documento que explique:

  • As condições da rescisão;
  • O acordo a ser anulado;
  • As obrigações das partes;
  • Motivos para o encerramento contratual.

Para que o distrato seja feito da melhor maneira possível, entenda a seguir em quais situações pode-se utilizá-lo e veja alguns cuidados essenciais que você deve ter durante o processo. Boa leitura!

Em quais situações pode ocorrer um distrato?

O distrato pode ser aplicado em grande parte dos contratos civis e comerciais, sendo que os tipos mais comuns são:

  • Distrato de Sociedade;
  • Distrato Imobiliário;
  • Distrato de Locação;
  • Distrato Trabalhista;
  • Distrato de Prestação de Serviços;
  • Distrato de Parceria.

Além disso, o distrato contratual pode se dar de 3 formas:

Distrato por resolução: ocorre quando o contrato é encerrado devido ao descumprimento, parcial ou total, de uma obrigação por uma das partes do contrato.

Distrato por resilição consensual: ocorre por iniciativa das partes, quando todos os envolvidos, conjuntamente, desejam encerrar o acordo com a rescisão contratual.

Distrato por resilição unilateral: também é motivado por iniciativa, porém pela vontade de apenas uma das partes. 

No último caso, o art. 473 do Código Civil determina que o distratante faça uma denúncia notificada à outra parte. O distratado pode ou não aceitar e, então, a rescisão pode ocorrer de forma litigiosa. 

Além disso, se uma das partes tiver feito grandes investimentos para a execução do contrato, a denúncia unilateral só terá efeitos depois de um prazo coerente com a natureza e o volume desses investimentos.

3 cuidados essenciais ao fazer um distrato contratual

1. Analise primeiro o contrato

Antes de começar a redigir o distrato, é muito importante ler e analisar com cuidado o contrato. Veja com atenção o que está especificado sobre o encerramento e quais as condições previstas para essa situação.

Verifique também questões como prazos e valores a acertar com o distratado para evitar erros. E não deixe de avaliar todas as obrigações ainda não cumpridas pelas partes envolvidas, como equipamentos que devem ser devolvidos ou qualquer outro tipo de pendência.

2. Gerencie as assinaturas de forma ordenada

Assim como é importante garantir um bom fluxo de contratos, também é necessário que você garanta um processo ordenado para os distratos.

É preciso, por exemplo, gerenciar as assinaturas de forma correta, fazendo com que o documento chegue não somente aos devidos responsáveis mas também na ordem certa.

Nesse sentido, é importante que o distrato contratual passe primeiro pelo setor jurídico. Assim, é possível fazer a validação do documento, garantindo a correta redação e evitando brechas ou o esquecimento de alguma informação relevante.

Ter esse cuidado antes de encaminhar o distrato para o restante dos envolvidos é necessário. Pois, além de garantir a conformidade legal do documento, você evita conflitos ou possíveis desentendimentos com o distratado.

Vale lembrar que softwares de gestão de contratos são muito úteis para garantir essa ordenação, visto que com eles você padroniza os processos e tem melhor controle de cada etapa do contrato.

3. Informe o contratado sobre o distrato

Por fim, um cuidado simples mas que pode fazer toda a diferença nas suas relações empresariais, é informar o contratado sobre a rescisão contratual. Isso é importante porque o envio direto do documento pode soar rude.

Para evitar que isso aconteça, antes de enviar o distrato, comunique o contratado sobre o encerramento dos serviços e informe os motivos que levaram a essa decisão. Lembre-se de comunicar-se com educação e transparência.

Tomando essa cautela, você evita problemas, pois é menos provável que  o contratado se sinta ofendido ou até mesmo recorra a alguma objeção judicial.

Além disso, mesmo encerrando o contrato, você consegue fidelizar a relação. Isso firma a possibilidade de recontratar o parceiro futuramente caso seja necessário.

Seguindo esses cuidados, você irá oficializar os distratos contratuais em conformidade legal e sem deixar de lado as boas práticas nas suas relações.

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