Os contratos digitais possuem validade no âmbito jurídico?

Existe no ambiente jurídico uma expressão que afirma que “o contrato faz lei entre as partes”, pois é a partir deste documento que ficam estabelecidas todas as questões referentes ao que está sendo contratado, prazos de execução, pagamentos, entre outros detalhes importantes.

Mas, para que se chegue até a assinatura de um contrato é necessário percorrer várias etapas, desde a criação do documento, revisões e aprovações, o que muitas vezes envolve várias pessoas de ambos os lados.

Para facilitar a gestão de contratos, área que cuida de todos estes processos mencionados, além de monitorar prazos de renovação, reajustes, execução, entre outros, uma tendência em alta são os contratos digitais, também conhecidos como contratos eletrônicos, documentos que representam acordos firmados em ambientes totalmente virtuais. Eles surgiram como uma alternativa para tornar os processos mais rápidos e são muito úteis. Entenda melhor no texto a seguir!

 

Os benefícios da tecnologia para contratos

Os contratos eletrônicos podem promover a redução de custos e riscos, bem como reduzir a papelada acumulada nas empresas.

Aliados ao uso de tecnologias, como um software de gestão de contratos, também é possível tornar mais fácil a elaboração, consulta, edição e aprovação dos contratos eletrônicos e outros documentos jurídicos. As novidades tecnológicas proporcionam ainda agilidade, fluxos de trabalho bem definidos, diminuindo as chances de perdas e retrabalhos.


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Diante disso, muitas empresas enxergam nos contratos digitais uma oportunidade para ter maior rendimento e um aumento no controle de negociações e andamento de cada projeto, possibilitando maior agilidade. Mas, a grande dúvida de muitas empresas ainda é se esses contratos digitais possuem a mesma validade dos documentos físicos.

Validade Jurídica do Contratos Digitais

No Brasil, a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001 conferiu aos contratos digitais a validação destes documentos firmados eletronicamente, com o objetivo de garantir a autenticidade e integridade jurídica dos documentos elaborados eletronicamente. Porém, é importante ressaltar que para efetivar a validação, os contratos estabelecidos virtualmente, devem seguir as regras gerais dos acordos jurídicos.

No ordenamento jurídico, doutrinadores e judiciário, os contratos digitais já possuem validação e execução nos tribunais brasileiros, desde que sejam devidamente elaborados e executados. No entanto, é importante avaliar cada caso com o advogado de confiança.

E você, já cria contratos digitais na sua empresa? Deixe seu comentário!

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