Como fazer o controle de contratos de prestação de serviço

Os contratos de prestação de serviço servem para firmar um acordo entre duas partes. Muito comum nas empresas, os contratos de prestação de serviço necessitam de um bom controle por parte dos gestores. Assim, é possível assegurar que tudo está sendo cumprido conforme a negociação, garantindo o bom funcionamento corporativo.

Que tal fazer um acompanhamento eficiente desse documento? Confira mais sobre o assunto, a seguir!

O que são contratos de prestação de serviço?

Os contratos de prestação de serviço são documentos previstos no Código Civil de 2002. Conforme a legislação, esse tipo de contrato contempla trabalhos autônomos e/ou eventuais que não são abordados na lei trabalhista.

Portanto, os contratos de prestação de serviço não configuram vínculo empregatício, sendo muito utilizados em contratações de fornecedores ou pessoal terceirizado.

O documento serve para que o contratante (tomador de serviços) e o contratado (prestador de serviços) acordem todas as normas, condições e procedimentos acerca do serviço a ser prestado.

Também devem constar no contrato as obrigações e os direitos das partes. E, a fim de conferir maior segurança jurídica aos envolvidos, pode-se incluir cláusulas preventivas com medidas que devem ser adotadas, caso o acordo não esteja sendo cumprido por alguma das partes..

O que deve constar no contrato de prestação de serviços?

Para garantir um controle eficiente dos contratos de prestação de serviço, existem alguns pontos de atenção essenciais. Saiba quais são eles:

As partes

Para ter um bom controle das partes envolvidas, faça uma identificação detalhada. No caso de pessoas jurídicas, especifique elementos como:

  • Nome dos proprietários;
  • Endereço da sede da empresa;
  • CNPJ;
  • Razão social;
  • Nome da pessoa física, no caso de representantes legais.

O objeto

Para que a execução do contrato seja bem feita, é preciso detalhar o objeto contratual. Descreva, por exemplo:

  • Os serviços a serem prestados;
  • Os resultados esperados;
  • A finalidade do acordo.

As obrigações

As obrigações da parte contratante e da parte contratada são um ponto crucial nos contratos de prestação de serviço. Quando elas estão claras e bem definidas, menores são os riscos de divergências e melhor é o controle sobre o que está sendo executado.

O preço e o pagamento

Outros fatores importantes para o acompanhamento de contratos são os valores, bem como a forma e o prazo de pagamento. Delimitando esse ponto, haverá mais segurança e confiança entre as partes.

Os prazos

O controle de prazos também é um ponto crítico na gestão de contratos. Por isso, é fundamental determinar os prazos para a execução e a entrega dos serviços. Aqui, entra também a validade do documento. É importante estar atento à duração do acordo para evitar pagamentos indevidos ou demais prejuízos.

A resolução de conflitos

É necessário atenção aos possíveis casos de conflito entre as partes, de descumprimento do contrato ou até mesmo de violação dos termos. Sendo assim, deve-se estabelecer medidas a serem tomadas para a solução de litígios e casos de indenização.

A rescisão contratual

A hipótese de desistência do acordo também deve estar prevista nos contratos de prestação de serviço. Dessa forma, é possível ter mais controle sobre a rescisão contratual, determinando as consequências do ato e efetivando as devidas obrigações ou pendências.

As disposições gerais

Nestas cláusulas, você pode inserir tudo aquilo que diz respeito às especificidades do contrato de prestação de serviços. Como cada contratação tem suas particularidades, é importante detalhar cada ponto abordado para evitar quaisquer problemas futuros.

O recolhimento de assinaturas

Por fim, você deverá realizar o recolhimento das assinaturas dos envolvidos na contratação. Para facilitar o processo, você pode assinar contratos online, garantindo agilidade na aprovação dos documentos. A assinatura eletrônica também confere segurança e validade jurídica.

Como utilizar modelos de contratos de prestação de serviço?

Por fim, vale mencionar que é importante utilizar contratos de prestação de serviço personalizados e adaptados para cada caso específico. Assim, o acordo fica melhor demonstrado e a relação contratual ganha mais segurança jurídica.

Principalmente nos casos de contratos entre empresas B2B, há muitos fatores e etapas a serem controlados. Além de que muitas empresas possuem diversos parceiros, ou seja, contratos para controlar. Para simplificar essa tarefa, existem softwares e plataformas de gestão de contratos que permitem a criação online de diversos modelos de documentos.

Você pode deixar cadastrado um modelo de contrato matriz e conforme a necessidade, você pode alterar este modelo de contrato de acordo com cada situação, facilitando a organização e o gerenciamento. Assim, a automatização se torna fundamental no controle dos contratos de prestação de serviço.

Considerando todos os pontos abordados até aqui, você evita conflitos nas suas relações contratuais, garante segurança jurídica às partes e tem mais controle sobre cada etapa.

Quer tornar sua gestão de contratos ainda mais eficiente? Então, conheça as principais etapas para gerenciar um contrato!

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